Termos e condições de uso do Descomplicasalu

 

Data da última alteração: 14/04/2021

IntroduçãoAo acessar ou utilizar a plataforma Salu imóveis, você concorda em cumprir com este Termos e Condições de Uso (Termos) e sujeitar-se a ele. Leia atentamente porque aqui você vai encontrar informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações.O Termo tem o objetivo de regular o acesso aos Serviços do SALU NEGÓCIOS LTDA., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº 17.799.562/0001-40, sediado na Rua Girassol, 555, Torres A, B e C, CEP 05.433-001, São Paulo/SP, local onde ocorrem a administração, o estabelecimento e a prestação de serviços do QuintoAndar.DefiniçõesPara auxiliar o entendimento deste Termo utiliza-se algumas palavras abaixo:Anúncio – Publicação de imóveis na plataforma que estejam disponíveis para alugar ou vender.Corretor Parceiro – Credenciada pelo CRECI, é a pessoa que presta o serviço de corretagem independente nas plataformas QuintoAndar, e acompanha possíveis inquilinos e compradores durante as visitas aos imóveis.Indicação – A indicação é feita através de um formulário com os dados básicos do imóvel e do seu Proprietário. O Indica Aí permite que os usuários cadastrados ou aos Corretores Parceiros indiquem ao Quinto Andar imóveis disponíveis para locação ou venda.Proprietário – Pessoa que possui imóveis ou é representante legal dos mesmos e deseja anunciá-los no QuintoAndar para aluguel e/ou venda.Usuário – Pessoa que indica imóveis residenciais disponíveis para aluguel ou venda.Escopo da IndicaçãoPara poder indicar imóveis, o Usuário deve preencher todos os dados pedidos no formulário do Indica Aí. A responsabilidade de fornecer, atualizar e garantir que os dados são verdadeiros é exclusiva dos Usuários. O Indica Aí e o QuintoAndar não têm responsabilidade civil ou criminal em relação aos dados fornecidos, sejam eles falsos, incorretos ou incompletos.Para evitar fraudes e garantir a segurança de operações, o QuintoAndar utiliza todos os meios válidos para identificar Usuários e solicitar informações e documentos adicionais que confirmem a autenticidade dos dados.Só podem ser indicados imóveis residenciais, que estejam dentro das regiões de atendimento do QuintoAndar e que tenham valor de aluguel ou venda dentro das faixas de valor permitidas.Consideram-se inválidas e não serão objeto de remuneração as indicações que: (i) seja feita contra a vontade do Proprietário; (ii) indique imóvel de propriedade própria; ou, (iii) o cadastro do imóvel seja feito por parte do Usuário que o indicou.Só serão remuneradas as indicações com características adequadas aos padrões do QuintoAndar, do Indica Aí e nas condições previstas neste Termo.O Usuário aceita que as indicações em desacordo com este termo de uso e políticas de compliance não serão remuneradas e serão descartadas.As Indicações feitas através do formulário são válidas por 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de indicação do imóvel. Após esse período, se o imóvel não for anunciado, o QuintoAndar não deve nenhum valor ao Usuário cadastrado, por qualquer motivo.A segunda forma de indicar um imóvel é através de um link individual que o QuintoAndar disponibiliza para que cada Usuário possa enviar diretamente para os Proprietários.Condições de UsoO QuintoAndar não aceita indicações feitas por pessoas com menos de 18 anos, assim como o acesso e uso das plataformas também não é permitido. Ao utilizar o QuintoAndar e o Indica Aí, você garante que tem 18 anos ou mais.Os Usuários afirmam que as informações enviadas no momento da Indicação têm o consentimento de todas as pessoas às quais esses dados se referem, sendo responsáveis pela veracidade das mesmas.O cadastro do Usuário permite apenas a vinculação a um CPF, um único telefone, um endereço de e-mail, e a uma conta bancária, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.O Usuário irá acessar sua conta com seu número de telefone ou e-mail e se compromete a não informar seus dados a outras pessoas, assumindo a responsabilidade pelo uso que fizerem.Se o Usuário identificar uso não autorizado de sua conta, é importante notificar o QuintoAndar imediatamente.Em caso de suspeita de fraude e do descumprimento deste Termo ou do Manual do Usuário, o QuintoAndar pode interromper e/ou excluir o Usuário responsável e cancelar a participação nas Indicações temporária ou permanentemente, podendo gerar também bloqueio da remuneração.É vedada a autoindicação, isto é, que o Usuário faça a Indicação de um imóvel de que seja proprietário ou possuidor.O QuintoAndar não cede direitos de uso do nome, marca ou logotipo e os Usuários não podem se vincular à empresa, para não induzir outras pessoas a erro. Também não é permitida a divulgação por meio de anúncios ou outros meios, do link de Indicação exclusiva do Usuário.Veja o que esperamos dos nossos usuários no QuintoAndar acessando nosso Manual do usuário.ResponsabilidadesO QuintoAndar não se responsabiliza:Por qualquer transação realizada diretamente entre Proprietários e Inquilinos/Compradores, mesmo que tenham se conhecido por meio do QuintoAndar.Por garantir a eficácia de qualquer contratação, ou a qualidade de qualquer serviço ou imóvel. O QuintoAndar não é responsável por quaisquer danos ou indenizações decorrentes de falha no cumprimento de obrigação por qualquer Usuário.Pelas obrigações tributárias relativas às atividades dos Usuários na Plataforma. O Usuário é responsável por cumprir com as obrigações tributárias necessárias relacionadas às suas atividades na Plataforma ou Serviços do QuintoAndar.Pela conduta dos Usuários ou de terceiros contratados ou contratados por meio da Plataforma. O QuintoAndar não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer Usuário em relação a outros Usuários ou terceiros.Por dados desatualizados, incompletos ou inverídicos disponibilizados e atualizados por terceiros, como os de instituições financeiras, sites utilizados para anúncios e outros parceiros comerciais.Por quaisquer indisponibilidades ou erros apresentados na Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma.Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o Usuário ou o QuintoAndar de receber informações.Por danos e prejuízos por conta de falhas relacionadas ao Usuário ou a terceiros que fujam do controle do QuintoAndar.Preço e remuneraçãoOs valores de recompensa pelas Indicações de Imóveis estão disponíveis neste linkAs recompensas podem ter valores diferentes, dependendo do resultado da Indicação. Se a recompensa for diferente, todas as informações sobre valores e outros detalhes estarão na campanha.O Indica Aí e o QuintoAndar poderão realizar campanhas e aumentar ou diminuir os valores das recompensas. Essas alterações podem abarcar todos os Usuários cadastrados e Imóveis ou ser relativas a apenas uma parte destes, sem qualquer necessidade de igualar as recompensas de diferentes regiões, valores de locação ou qualquer outra diferenciação entre eles.O fator gerador da bonificação será contabilizado no mês corrente caso seja registrado até as 21h do horário de Brasília no último dia do mês. Após isso, o fator gerador será contabilizado no mês seguinteOs valores serão pagos aos Usuários cadastrados, conforme as condições mostradas neste Termo, por meio de depósito direto na conta corrente do Usuário.Propriedade IntelectualO QuintoAndar é o único detentor de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus serviços, tais como: código-fonte, módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos e todas informações relativas ao uso, funcionamento e demais dados e documentações.O Quinto Andar garante que é titular da tecnologia e das ferramentas autorizadas para execução dos serviços e, quando não for, tem as autorizações para usar as ferramentas.O banco de dados das Plataformas e os dados que o integram, brutos ou elaborados, são propriedade exclusiva do QuintoAndar, que sobre eles possui todos os direitos de propriedade intelectual.Nenhum item neste Termo é considerado como transferência ou cessão de direito de propriedade intelectual, somente é permitido ao Usuário a utilização da propriedade intelectual do QuintoAndar enquanto houver o cumprimento e a observância deste Termo.Entre em contatoO QuintoAndar poderá entrar em contato com você por telefone, e-mail, Whatsapp, ou outros canais que você tenha compartilhado para comunicar questões relativas à prestação de serviços, ofertar produtos/serviços, convidar você para contribuir com pesquisas, entre outros.São consideradas válidas as comunicações dos Usuários realizadas por escrito e enviadas para o nosso canal de atendimento: https://quin.to/mensagem.AceitaçãoO Usuário declara estar ciente e de acordo com todos os itens mencionados neste Termo.Disposições GeraisQualquer condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições do Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.O Quinto Andar busca, constantemente, melhorar o Termo, seus produtos e serviços, razão pela qual estas mudanças poderão ser refletidas neste Termo, reservando o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdo, funcionalidades ou softwares utilizados nas prestações dos Serviços.Os Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as Partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo/SP, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no legalmente como consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.